Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e CRLV-e: Uma Visão Abrangente

Introdução

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento obrigatório para todos os proprietários de veículos automotivos no Brasil. Ele é emitido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de cada estado e contém informações essenciais sobre o veículo, como número de registro, ano de fabricação, modelo, e dados do proprietário. A partir de 2021, o CRLV passou a ser emitido exclusivamente em formato digital, conhecido como CRLV-e, unindo o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

Importância do CRLV

O CRLV é fundamental para a regularização e legalidade de um veículo. Ele comprova que o veículo está em conformidade com todas as exigências legais, incluindo o pagamento de impostos, taxas, e cumprimento de inspeções obrigatórias. Além disso, é um documento indispensável em fiscalizações de trânsito, transferências de propriedade, e outras situações que exigem a comprovação da regularidade do veículo.

Transição para o CRLV-e

A transição do CRLV físico para o CRLV-e começou a ganhar força com a Lei 13.281/2016, que permitiu a suspensão da obrigatoriedade de portar o CRLV físico, desde que as autoridades de trânsito possam acessar as informações do veículo eletronicamente. Em janeiro de 2021, os DETRANs de todo o país passaram a emitir exclusivamente a versão digital do documento, facilitando o acesso e o manuseio pelos proprietários de veículos.

Benefícios do CRLV-e

A versão digital do CRLV, o CRLV-e, oferece diversos benefícios:

1. Facilidade de Acesso:
   • O documento pode ser acessado a qualquer momento através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para dispositivos Android e iOS.
   • Pode ser impresso em papel comum (A4), eliminando a necessidade de papel-moeda específico.
2. Segurança:
   • Redução de fraudes, uma vez que o documento digital possui mecanismos de autenticação avançados.
   • Menor risco de perda ou extravio, já que o documento está sempre disponível no celular do proprietário.
3. Sustentabilidade:
   • Contribui para a redução do uso de papel, ajudando na preservação do meio ambiente.
4. Praticidade:
   • Elimina a necessidade de comparecimento aos DETRANs para obter o documento, já que tudo pode ser feito online.
   • Facilita a vida do proprietário em situações de emergência, como blitzes ou viagens.

Procedimentos para Obter o CRLV-e

Para obter o CRLV-e, o proprietário do veículo deve seguir alguns passos simples:

1. Baixar o Aplicativo CDT:
   • O primeiro passo é baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível na Google Play Store e na Apple App Store.
2. Realizar o Cadastro:
   • No aplicativo, o proprietário deve realizar um cadastro utilizando seus dados pessoais e criar uma senha de acesso.
3. Adicionar o Veículo:
   • Após o cadastro, o proprietário deve adicionar os dados do seu veículo, como placa e número do Renavam. O aplicativo fará a verificação dos dados e, uma vez confirmado, o CRLV-e estará disponível para visualização e impressão.

Uso do CRLV-e em Fiscalizações

De acordo com a legislação brasileira, desde que a autoridade de trânsito possa consultar eletronicamente as informações do veículo, não é obrigatório portar o CRLV em meio físico. Isso significa que, durante uma fiscalização, o proprietário pode apresentar o documento digital diretamente pelo aplicativo CDT.

Comunicação de Venda de Veículo

A comunicação de venda de um veículo é um processo importante para garantir que todas as responsabilidades sejam transferidas corretamente ao novo proprietário. Esse procedimento deve ser realizado logo após a venda, para evitar que multas e outras pendências sejam atribuídas ao antigo dono.

Passo a Passo para a Comunicação de Venda:

1. Preencher o CRV:
   • O vendedor deve preencher o verso do CRV (DUT) com os dados do comprador e reconhecer firma em cartório.
2. Acessar o Site do Detran:
   • O próximo passo é acessar o site do Detran do estado onde o veículo está registrado.
3. Registrar a Comunicação:
   • No site, o vendedor deve localizar a seção de comunicação de venda e inserir os dados necessários.
4. Enviar Documentação:
   • Alguns estados podem exigir o envio de cópia digitalizada do CRV preenchido e reconhecido em cartório.

Considerações Finais

A digitalização do CRLV representa um avanço significativo na modernização dos serviços de trânsito no Brasil. Além de facilitar a vida dos proprietários de veículos, ela contribui para a segurança, sustentabilidade e eficiência dos processos. Com o CRLV-e, os motoristas têm mais praticidade e menos burocracia, alinhando-se às necessidades de um mundo cada vez mais digital.

Para mais informações detalhadas sobre como acessar, utilizar e imprimir o CRLV-e, visite nosso portal CRLVEDigital.org, onde oferecemos guias completos e atualizações sobre as regulamentações de trânsito no Brasil.